Como Calcular o Imposto no Regime do Simples Nacional

10 de abril de 2025.

O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas, unificando diversos tributos em uma única guia de pagamento: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Apesar da proposta simplificada, entender como calcular o valor do imposto pode gerar dúvidas, principalmente nos primeiros meses de atividade da empresa.

Neste artigo, vamos te mostrar como funciona o cálculo do Simples Nacional, incluindo os critérios para os primeiros 12 meses de apuração e o que muda após esse período. Vamos nessa?

Quais impostos estão incluídos no Simples Nacional?

O DAS reúne os seguintes tributos em uma única guia:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

• PIS/PASEP – Programa de Integração Social

• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária

• ISS – Imposto Sobre Serviços (para prestadoras de serviço)

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias (para comércio e indústria)

A alíquota varia de acordo com a atividade da empresa, a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e o anexo do Simples Nacional correspondente.

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Como calcular o Simples Nacional nos primeiros 12 meses?

Durante os primeiros 12 meses de faturamento, ainda não existe um histórico de receita bruta acumulada. Por isso, o cálculo é feito com base em uma estimativa de faturamento anualizada, da seguinte forma:

Fórmula de cálculo:

RBT12 (Receita Bruta Total dos últimos 12 meses) = Receita acumulada no período / número de meses de atividade x 12

Exemplo prático:

Imagine que sua empresa faturou R$ 15.000 no primeiro mês de atividade. A receita anualizada será:

R$ 15.000 / 1 x 12 = R$ 180.000

Com essa base, você verifica a faixa de tributação dentro do anexo correspondente à sua atividade. Se for um prestador de serviços enquadrado no Anexo III, por exemplo, a alíquota inicial pode ser de 6%.

Então, o cálculo do imposto seria:

R$ 15.000 x 6% = R$ 900,00 (valor do DAS)

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Como calcular o Simples Nacional após 12 meses?

Depois que a empresa completa 12 meses de atividade, o cálculo do imposto muda. Agora, é considerada a receita bruta real acumulada nos últimos 12 meses. Com esse valor, você aplica a fórmula oficial do Simples Nacional:

Fórmula:

[Receita Bruta dos últimos 12 meses x Alíquota Efetiva] - Parcela a Deduzir

A alíquota efetiva é obtida diretamente na tabela do anexo da sua atividade. Essa alíquota já considera a progressividade e o efeito do redutor da parcela a deduzir.

Exemplo prático (após 12 meses):

Sua empresa faturou R$ 250.000 nos últimos 12 meses e está no Anexo III. A tabela indica:

• Faixa: 2ª (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00)

• Alíquota nominal: 11,20%

• Parcela a deduzir: R$ 9.360,00

Você faturou R$ 20.000 neste mês.

O cálculo fica assim: Alíquota efetiva = (250.000 x 11,20%) - 9.360 / 250.000

= (28.000 - 9.360) / 250.000

= 18.640 / 250.000

= 7,46%

Valor do imposto = R$ 20.000 x 7,46% = R$ 1.492,00

Dica importante:

A alíquota do Simples Nacional é progressiva: quanto maior o faturamento acumulado nos últimos 12 meses, maior tende a ser a alíquota efetiva aplicada. Por isso, é importante manter o controle mensal da sua receita bruta para não ter surpresas no valor do imposto.

Conclusão

Entender como calcular o Simples Nacional é essencial para fazer uma boa gestão financeira e tributária da sua empresa. Nos primeiros meses, o cálculo é mais simples, usando uma média estimada. Depois do 12º mês, entra a regra completa com a alíquota efetiva e a parcela a deduzir.

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