Aprenda a Contabilização do CFOP 1949 de Forma Simples e Prática

Atualizado em 27 de abril de 2025.

No universo complexo da legislação tributária brasileira, entender e aplicar corretamente os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) é crucial para a saúde financeira de qualquer empresa. Um dos códigos que frequentemente gera dúvidas é o CFOP 1949.

Neste guia completo, exploramos em detalhes o CFOP 1949, seu significado, suas aplicações tradicionais e atualizadas, a forma correta de contabilizar e os erros mais comuns que as empresas podem cometer. Além disso, apresentamos a Contabilizza KT Prime como referência em soluções eficazes para a gestão tributária, incluindo o uso correto deste CFOP.

O que é o CFOP 1949?

O CFOP 1949 é tradicionalmente conhecido como o código que identifica "Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificadas", para operações internas (dentro do mesmo estado). Seu uso é residual: é aplicado apenas quando não há outro código CFOP mais específico para a operação realizada.

Além dessa função residual, existe também o entendimento prático em algumas operações de que o CFOP 1949 poderia ser utilizado para a remessa de bens do ativo imobilizado de terceiros, em situações como manutenção, conserto, testes e demonstrações, com expectativa de retorno do bem.

Assim, é crucial analisar com atenção cada operação para aplicar o CFOP 1949 de maneira correta e segura.

Quando usar o CFOP 1949?

A utilização do CFOP 1949 deve observar dois cenários principais:

1. Uso Residual - Entrada de Mercadorias e Serviços Não Especificados

Utilize o CFOP 1949 em entradas internas quando:

• A operação não se enquadrar em outros CFOPs específicos (como devolução, bonificação, comodato, conserto, demonstração, etc.).

• Exemplo: Ajustes de estoque por sobra de inventário sem CFOP próprio, entrada de materiais para testes internos que não configuram amostra grátis.

Importante: Sempre verificar antes se não existe um CFOP mais apropriado!

2. Remessa de Bens do Ativo Imobilizado

Em determinadas interpretações, o CFOP 1949 também pode ser aplicado para:

• Envio de máquinas ou equipamentos para manutenção.

• Remessa de bens do ativo imobilizado para conserto ou locação.

• Envio de bens para testes ou demonstração.

Contudo, essa aplicação deve ser feita com cautela, pois em muitos casos existem CFOPs mais específicos (como 5.915 ou 5.916) dependendo da operação e da unidade federativa.

Como contabilizar o CFOP 1949 corretamente?

cfop 1949 contabilização

A contabilização varia conforme o tipo de operação cfop 1949 contabilização:

Para remessas de bens do ativo imobilizado:

• Nota Fiscal: Emitir NF-e de remessa com o CFOP 1949, contendo descrição, valor do bem, número de série e o motivo da remessa.

• Contabilização da Remessa:

  • Débito: Conta de "Ativo Imobilizado em Trânsito" (Ativo Circulante).

  • Crédito: Conta do Ativo Imobilizado correspondente ao bem remetido.

• Contabilização do Retorno:

  • Débito: Conta do Ativo Imobilizado (reintegração do bem).

  • Crédito: Conta de "Ativo Imobilizado em Trânsito".

    
    

Para entradas de mercadorias não especificadas:

• Analisar se há direito a crédito tributário (ICMS, IPI, PIS, COFINS).

• Lançar no Livro de Registro de Entradas ou no SPED Fiscal, respeitando as normas específicas.

• Parametrizar corretamente o CST e demais campos obrigatórios para refletir a realidade da operação.

Cuidados Fiscais com o CFOP 1949

• Créditos Tributários: O CFOP 1949, isoladamente, não garante direito a crédito de ICMS, IPI, PIS ou COFINS. É necessário verificar a natureza da operação e a legislação aplicável.

• Documentação: Manter toda a documentação suporte da operação, como contratos, laudos de manutenção, memorandos internos, etc.

• Sistema ERP: Configurar corretamente o sistema para não sugerir automaticamente o CFOP 1949 em situações que exijam CFOPs específicos.

Erros comuns na utilização do CFOP 1949

• Utilizar o CFOP 1949 quando existe um CFOP mais específico.

• Aplicar o CFOP 1949 em operações interestaduais (que deveriam utilizar o CFOP 2949).

• Apropriar créditos fiscais indevidamente, sem base legal.

• Falta de controle do retorno de bens remetidos para conserto ou locação.

• Inconsistências contábeis entre a escrituração fiscal e o lançamento contábil.

Base Jurídica Atualizada

• RICMS/SP:

  • Art. 7º, inciso IX – Isenção do ICMS nas remessas de bens do ativo imobilizado para conserto, manutenção ou demonstração.

  • Art. 60, § 3º – Dispensa da nota fiscal na remessa, desde que haja nota fiscal de retorno.

    
    

• Ajuste SINIEF 04/2008: Obrigatoriedade da emissão da NF-e nas operações com bens do ativo imobilizado.

  
  

• Código Tributário Nacional (CTN): Art. 97 – Definição de ativo imobilizado.

  
  

• RIR/2002: Art. 319 – Regras sobre depreciação de bens do ativo imobilizado.

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